A Nova Lei Trabalhista começa a valer sábado

A Reforma Trabalhista aprovada este ano pelo Congresso começa a valer a partir de sábado, (11). Mais de 100 mudanças estão previstas na relação entre patrões e empregados.

Principais mudanças

- Fica regulamentado o home office, o trabalho em casa, e a pessoa vai receber por tarefa;
- Fica permita a jornada de 12 horas por dia, desde que tenha um descanso de 36 horas;
- O intervalo em horário de trabalho pode ser reduzido para 30 minutos, isso em jornadas com mais de 6 horas;
- A compensação do banco de horas extras pode ser negociada individualmente pelo trabalhador;
- Acaba a contribuição sindical obrigatória, aquela que é paga todo ano, equivalente a um dia de trabalho;
- E tem a demissão feita por acordo: quando o trabalhador e o patrão decidem, em comum acordo, rescindir o contrato. Nesse caso, o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia. Ele também vai poder sacar 80% do FGTS;
- As empresas poderão terceirizar a atividade principal, mas se demitirem um empregado próprio, só podem recontratá-lo através de uma firma terceirizada depois de 18 meses.

Mas há pontos na Nova Lei Trabalhista que não mudam, como por exemplo: o 13º salário, as férias remuneradas, a licença maternidade e paternidade, o aviso prévio e o depósito do FGTS. Fonte: G1